Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Todo ano é divulgado o calendário do recebimento do abono salarial referente ao PIS e junto com isso surgem as dúvidas como o que é o PIS? Qual a diferença entre PIS e PASEP? Quem tem direito? A empregada doméstica tem direito? E onde conferir se você irá receber a esse abono?

Nesse post você saberá a resposta para essas e outras perguntas importantes sobre o PIS, continue lendo para saber.

O que é PIS?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social. O PIS é um número que consta em todas as carteiras de trabalho, mas também é o nome dado para o benefício de abono salarial, que oferece aos trabalhadores uma renda extra, como uma espécie de 14° salário.

Quem direito a receber o PIS?

O abono salarial citado acima é direito de todos os empregados que prestam serviços para uma pessoa jurídica, desde que preencham os requisitos que dão o direito ao benefício.

Qual a diferença entre o PIS e o PASEP?

A diferença entre esses dois fundos é basicamente que o PIS se destina aos empregados de pessoas jurídicas e é distribuído pela Caixa, enquanto o PASEP é destinado a servidores públicos e é distribuído pelo Banco do Brasil.

O empregada doméstica tem direito ao PIS?

Conforme mencionado, o abono salarial, conhecido como PIS, é direito de todos os empregados de pessoas jurídicas e, como se sabe, empregadas domésticas trabalham para pessoas físicas, portanto, elas não têm direito ao PIS. Isso ocorre porque o empregador, pessoa jurídica, realiza o pagamento da FAP (Fator Acidentário de Prevenção), taxa que os empregadores, pessoas físicas, não pagam.

Quais os requisitos para receber o abono do PIS?

Para receber o abono salarial é necessário estar cadastrado no PIS a pelo menos 5 anos; ter recebido uma remuneração média mensal de no máximo dois salários-mínimos, ter trabalhado por pelo menos 30 dias, corridos ou não, no ano de referência; ter os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de referência.

É possível que um dia as empregadas domésticas tenham direito ao PIS?

Tramita no senado um Projeto de Lei Complementar destinado a aprovar esse abono salarial aos empregados domésticos, porém, enquanto isso, os empregados domésticos seguem sem o direito de receber o PIS.