Diversas práticas estão devidamente descritas no nosso Código Penal e alertam para aquilo que não deve ser feito. Esse é o caso da Imperícia, sobre a qual você pode entender melhor logo abaixo, confira:
O que é Imperícia?
Sabemos que as Leis possuem determinados rigores, e isso deve valer para todos com base em suas ações. Assim, a Imperícia surge como uma boa exemplificação, uma vez que se refere a falta de preparo em determinada execução.
Tendo em vista o Código Penal, a imperícia está inserida na culpabilidade, a culpabilidade tem a função de ser um elemento necessário para comprovar a existência de dolo ou culpa para ocorrer à responsabilidade Penal, tal princípio diz que não há crime sem dolo ou culpa. A culpa decorre dá inobservância do dever objetivo de cuidado emitido em uma conduta geradora de um resultado que não se quer.
Entende-se a culpa por imperícia, por faltar ao agente a capacidade, não ter o preparo nos conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou oficio.
Exemplos de Imperícia
Como exemplo de Imperícia podemos citar uma situação onde uma paciente busca determinado médico para a realização de uma lipoaspiração. Contudo, esse médico não possui habilitação em cirurgia plástica e ainda assim realiza o procedimento.
Entende que o médico não está devidamente apto para a atividade executada, colocando em risco a vida do paciente pela falta de conhecimentos e habilidades específicas no procedimento.
Outro Exemplo, é de uma pessoa querer consertar uma motocicleta, sem ter o conhecimento técnico de mecânica para desempenhar tal função, e venha causar lesões no condutor da motocicleta.
Como comprovar a Imperícia?
Para que seja devidamente configurado o caso de Imperícia, tal inaptidão deve ser devidamente atestada por um laudo pericial e a comprovação dos seguintes elementos: ação do agente, o dolo ou culpa, o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado e a ocorrência do dano.
Atualizado em: 03/07/2023 na categoria: Crimes