O que é Rescisão Indireta?

É considerada rescisão indireta quando há falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho. Essa falta grave deve estar prevista na legislação trabalhista como justificativa para o rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado.

A rescisão indireta é a inversão da demissão por justa causa, ou seja, neste caso a falta é cometida pela empresa. Também é conhecida como despedida indireta, demissão forçada ou justa causa do empregador. Essa situação ocorre quando a empresa não demite o funcionário, mas deixa de cumprir o contrato de trabalho ou cria condições impossíveis de suportar por parte do empregado, vindo, com isso, a romper o vínculo empregatício. Veja algumas situações que podem provocar a rescisão indireta:

• Submeter o empregado ao perigo;
• Excesso de rigor no tratamento;
• Constrangimento ou assédio moral;
• Praticar ato lesivo à honra e à boa fama contra o empregado ou pessoas de sua família;
• Ofender fisicamente o empregado ou seus familiares, salvo em legítima defesa;
• Não cumprir as obrigações descritas no contrato de trabalho;
• Reduzir o trabalho do empregado, acarretando prejuízo na sua remuneração;
• Falta de pagamento de salários e horas extras;
• Desconto do vale-transporte, sem a entrega do benefício;
• Não recolher o FGTS;
• Atividades que violem os bons costumes;
• Forçar o empregado a realizar funções além daquelas para as quais foi contratado.

A ofensa moral também dá direito ao empregado de requerer indenização por danos morais. Mas é importante ressaltar que todas essas situações devem ser comprovadas, seja por documentos ou através de testemunhas.

Como requerer a rescisão indireta

A primeira atitude é romper o contrato de trabalho por justa causa. Após, procure um advogado. Ele dará entrada em uma ação trabalhista de rescisão contratual com o pedido de demissão indireta. A ação deve conter os motivos do pedido de rescisão indireta e a relação de todos os pagamentos os quais o funcionário tem direito a receber.