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Regras de Transição para Aposentadoria do Servidor Público Federal

Na nova versão da reforma da previdência, o governo criou algumas regras de transição para a aposentadoria do servidor público federal. Atualmente, a idade exigida é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. A proposta do governo referente à regra de transição exige a idade de 53 anos para mulheres e 55 anos para os homens.

Mas essa idade vai aumentando gradativamente até chegar a 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. A proposta prevê o fim da transição em 2036 para as mulheres, e 2038 para os homens.

Em caso de profissões, como professores e policiais, as regras serão específicas e a transição deverá acabar em 2042.

Pedágio na regra da transição

Com as novas regras, o segurado terá que pagar um pedágio de 30% sobre o tempo que faltar para atingir os 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos para homem. Em muitos casos, o funcionário trabalhará por mais tempo e não conseguirá o valor integral do benefício. Para ter direito de se aposentar com 100% do benefício, o servidor deverá contribuir por pelo menos 40 anos. Mas a regra do pedágio só será aplicada ser for vantajosa para o trabalhador. Se o funcionário tiver pouco tempo de contribuição, será necessário somente atingir a idade de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Valor do benefício

Se o trabalhador se aposentar com 15 anos de trabalho, o valor do benefício será de 60% da média de todas as contribuições. Com mais anos de contribuição, o valor da aposentadoria aumenta. Só terá direito a aposentadoria integral de 100% da média de todas as contribuições, quem tiver 40 anos de contribuição.

Isso significa que alguns segurados próximos de se aposentar terão de trabalhar mais alguns anos para poder solicitar o benefício.

Atualizado em: 09/04/2019 na categoria: Direito Do Trabalho


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