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Como Receber Aposentadoria Morando no Exterior?

Para receber aposentadoria morando no exterior, o brasileiro deverá pedir para a Previdência Social transferir o seu benefício para a Previdência do país estrangeiro, mas isso só é possível se ambos os países tiverem um acordo previdenciário prevendo essa transferência.

Como proceder para receber a aposentadoria no exterior

Em alguns casos, para recebimento do benefício, o aposentado deverá escolher um banco brasileiro com unidade no exterior. Uma das opções é o Banco do Brasil. Se o aposentado já tiver a conta, ele deve somente se dirigir a uma agência do INSS e cadastrar o novo local do pagamento.

Se o aposentado abrir a conta no exterior e não tiver como voltar ao Brasil, deverá providenciar uma procuração para alguém realizar esses trâmites.

Se no país de residência não houver um banco brasileiro, o aposentado deverá, também, fazer uma procuração para alguém sacar o valor creditado. Essa alternativa implica na procuração ser revalidada a cada 12 meses, situação na qual o segurado deverá realizar a prova de vida.

Mas nada impede que o segurado faça transações internacionais ou use outras opções para receber o seu benefício, tais como moedas virtuais. Essa modalidade acaba livrando o aposentado de impostos de transferências bancárias, taxas de conversão de moedas e taxas de transferências.

Prova de vida

O aposentado residente no exterior deve fazer a prova de vida para o seu benefício não ser suspenso. A prova de vida é feita nos consulados ou com o preenchimento de um formulário próprio, enviado para a representação consular via correio. Mais informações podem ser solicitadas junto ao INSS, com a Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Previdência Social.

Saiba que alguns países até incentivam aposentados a se mudarem para o exterior. Esses países adotam alguns critérios:

  • Renda própria: os aposentados precisam comprovar condições de se sustentar no país;
  • Parentes no país: quem tem parentes no lugar escolhido, tem mais chances de constituir residência;
  • Imposto de renda de 25%: para os aposentados viverem no exterior, devem pagar 25% de sua renda para o governo brasileiro.

O desconto de 25% da renda vale para qualquer país e se baseia na Lei 9779/99, artigo 7º:

“Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de aposentadoria, de pensão e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).”

Atualizado em: 10/04/2019 na categoria: Benefícios, Direito Previdenciário, Dúvidas na Advocacia


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