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Prisão em Flagrante Delito

Prisão em flagrante delito é quando um policial ou um cidadão comum vê o acusado cometendo o delito ou deixando a cena do crime. Nesse caso, a prisão é imediata.

A prisão flagrante delito se aplica tanto a quem comete o crime, quanto a quem está ajudando. Se a ajuda não for na exata hora do crime (se a pessoa induziu o homicídio, mas não presenciou), a situação não se caracteriza como prisão flagrante delito.

Relaxamento Prisão Flagrante

Quando a prisão em flagrante é irregular, é exigido o pedido de relaxamento de prisão em flagrante, onde o alvará de soltura sai no mesmo dia ou no dia seguinte.

Prisão em Flagrante – Crime de Menor Poder Ofensivo

Em muitas delegacias no Brasil e no mundo as prisões em flagrante de delitos com menor poder ofensivo não são aceitas, mas isso está errado.

Independente da gravidade do crime, se houve flagrante, a prisão deve ser efetuada e mantida até o dia do julgamento, caso não haja pedido de habeas corpus.

Prisão em Flagrante – Crime Culposo

A prisão em flagrante em casos de crime culposo (quando não há intenção de cometer o crime) deve ser efetuada normalmente. 

Se o crime for comprovadamente culposo, o acusado pode ser liberado por meio do habeas corpus até o dia do julgamento.

Prisão em Flagrante – Prazo

O prazo para a liberação em casos de prisão em flagrante delito é de, no mínimo, 24 horas. Esse prazo pode mudar conforme as circunstâncias, como: comportamento do acusado e gravidade do crime.

Atualizado em: 11/04/2019 na categoria: Direito Penal


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