Prescrição intercorrente no CPC: Você sabe o Que é?

As exigências correspondem a um aspecto comum do meio jurídico, e caso não sejam observadas ou feitas no momento devido haverá impossibilidade requerer em momento posterior . Para que possa entender melhor sobre, logo abaixo, poderá conferir informações importantes sobre a Prescrição intercorrente:

O que se entende por Prescrição?

Antes de tudo, é preciso entender o conceito geral de Prescrição, termo que na prática jurídica reflete a perca da pretensão, é a perda do poder de exigir algo de alguém, por meio de um processo jurídico, dentro de um determinado tempo.

Houve a prescrição de algo, então não pode ser discutido judicialmente, exemplo, quando uma pessoa tem uma dívida com uma empresa, esta pode cobrar o seu crédito de diversas maneiras, mas caso a empresa não faça a cobrança dentro de um período de 5 anos, haverá a prescrição da dívida, ou seja, a empresa perde a pretensão de seu crédito por não ingressar com ação judicial no tempo hábil, que teria como objetivo materializar o direito almejado.

Diante disso é necessário entender as regras e prazos a serem cumpridos de acordo com determinada reivindicação na esfera judicial e em cada área do Direito, porque o que chamamos de pretensão, (sendo o desejo através de uma solicitação ou reivindicação, de um titular para que determinado direito seja cumprido, sob a proteção de uma ordem jurídica), não pode ser reivindicado por tempo indeterminado, demandando participação ativa, no caso, por parte do reclamante.

O que é Prescrição intercorrente?

Nesse sentido, agora falando mais especificamente sobre a Prescrição intercorrente, podemos perceber sua presença na fase da execução processual, existindo para demandar maior participação do exequente a fim de que a questão seja devidamente “movimentada”. A prescrição intercorrente tem como finalidade, o princípio da duração razoável do processo, esculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Brasileira.

Como funciona a Prescrição intercorrente?

Intercorrente  significa dizer que a prescrição ocorreu no curso do processo judicial.

A partir da finalização de uma causa de modo favorável ao exequente, se torna automaticamente seu dever mobilizar a Justiça para que o decidido seja realmente feito, como nos casos onde fica sentenciado o pagamento de indenização e a mesma não ocorre, dai o processo fica parado, porque o executado não possui bens penhoráveis, por exemplo, assim, poderá ocorrer suspensão pelo prazo de 1 ano do processo. Transcorrido este prazo, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente, o exequente deve ter ações das quais resultem no cumprimento da sentença.

Contudo, caso isso não ocorra, será perdido o direito de “reivindicar” seu direito porque houve a Prescrição intercorrente.

Atualizado em: 02/08/2022 na categoria: Dr. Responde