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Quem tem Direito a Pensão por Morte?

Os dependentes do segurado do INSS têm direito a receber o benefício da pensão por morte. Entretanto, existem condições e prazos de duração com relação a este benefício. Neste artigo vamos esclarecer as principais dúvidas sobre a pensão por morte.

Quem tem direito a receber o benefício da pensão por morte?

Caso o segurado vier a falecer, ou caso ele esteja desaparecido e tenha a sua morte presumida e declarada judicialmente, o dependente deste segurado tem direito a receber a pensão por morte.

Entretanto, é necessário que o falecido possua qualidade de segurado do INSS na data do óbito.

A lei enumera os dependentes do segurado do INSS em uma ordem e em três classificações, que são:

  • O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; (com a certidão de casamento para cônjuge; certidão de nascimento para filhos; comprovação da união estável para companheiros)
  • Os pais; (certidão de nascimento do segurado)
  • O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente. (certidão de nascimento e ou comprovação de dependência econômica)

Quais os documentos necessários para solicitar o benefício da pensão por morte?

É necessário apresentar junto a agência do INSS um documento de identificação com foto e com o número do CPF.
Como se trata de morte, também são necessários a certidão de óbito e o documento de identificação do falecido.

Para identificar qualquer um dos dependentes acima de 16 anos, é necessário a apresentação do documento com foto e CPF. Para os menores de 16, que não seja o titular do requerimento a apresentação do documento com o número do CPF é opcional.

Qual a duração do benefício?

A pensão por morte tem uma duração variável. De acordo com a tabela divulgada pelo INSS, a duração vai depender da idade do dependente na data do óbito.

Se o dependente tiver, na data do óbito, menos de 21 anos o benefício vai ter uma duração máxima de 3 anos. Entre 21 e 26 anos, o benefício vai durar até 6 anos. Entre 27 e 29 anos, a duração vai ser de 10 anos, no máximo. De 30 a 40 anos, a duração vai ser de 15 anos. Entre 41 e 43 anos a duração vai ser de 15 anos. A partir de 44 anos o benefício será vitalício.

Você pode agendar o seu atendimento para solicitar a pensão por morte através deste link.

Atualizado em: 12/08/2019 na categoria: Benefícios, Direito de Família, Direito Previdenciário