O que é Abono Pecuniário de Férias?

Abono pecuniário de férias, mais conhecido entre empregados e empregadores como “vender as férias”, acontece quando o trabalhador decide vender as suas férias para o empregador, isto é, o …

Quem tem Direito a Aposentadoria Especial?

O trabalhador que exerce suas funções exposto a agentes nocivos a saúde tem direito a aposentadoria especial. Porém o tempo de contribuição vai depender de qual agente nocivo o …

Acúmulo de Função de Acordo com a CLT

O acúmulo de função acontece quando um funcionário exerce diversas funções dentro do seu local de trabalho. Então, quando não houver nada a respeito sobre isso no contrato de …

5 Dúvidas Respondidas sobre Aposentadoria Rural

Aos trabalhadores que exercem atividade rural e de pesca é garantido um tratamento diferenciado por parte da Previdência Social. A estes é garantido a aposentadoria rural. Quais os requisitos …

Quem tem Direito a Pensão por Morte?

Os dependentes do segurado do INSS têm direito a receber o benefício da pensão por morte. Entretanto, existem condições e prazos de duração com relação a este benefício. Neste …

Como Funciona o Contrato de Experiência

O Contrato de Experiência é destinado aquele empregador que pretende analisar as aptidões do empregado, objetivando se no futuro haverá ou não a continuidade da relação de emprego. Com …

Como fazer a Declaração Inativa 2017/2016

Declaração Inativa ou Declaração de Inatividade, era também conhecida pela sigla DSPJ (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica). Ela era exigida para todas as pessoas jurídicas que permanecerem inativas durante …

O que é um Termo de Confissão de Dívida?

Um Termo de Confissão de Dívida é um instrumento que tem como objetivo proteger o credor de um possível não pagamento por parte do devedor. Este termo precisa estar …

Requerimento de Auxílio Doença

O Auxílio-doença é um benefício que é concedido para quem tem algum tipo de incapacidade. Ele é devido para todo assegurado do INSS desde que seja comprovado por meio …

Como Funciona a Autorização de Viagem para menor

O documento de autorização de viagem para menor, é destinado as crianças de até doze anos de idade incompletos que pretendem viajar desacompanhadas dos pais ou responsável. Essa autorização …

O que significa Competência – Novo CPC

Competência é a limitação do exercício legítimo da jurisdição, ela está relacionada a medida de jurisdição ou a qual juízo é delegado um processo. Podendo ser um determinado órgão …

Citação no Processo Civil

A citação é o ato que se provoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação jurídica processual. Apesar da citação não convocar o réu para …

Demissão por Justa causa – Motivos

A justa causa acontece diante de uma ação ou uma omissão do empregado ou empregador, com relação ao que foi imposto pelas regras de conduta que formavam o contrato …

CTPS – O que é? Onde tirar?

A CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social,  é um documento obrigatório para qualquer pessoa que venha a se associar a algum tipo de serviço.  Independente de ser no comércio …

Substabelecimento com e sem Reserva de Poderes

Substabelecimento é um ato de transferência dos poderes recebidos para outra pessoa. Assim, no meio jurídico, o advogado pode se deparar com a situação de obrigação de auxilio dos …

Modelo de Apelação no Processo Penal – CPP

Confira um modelo completo e exemplificativo de Apelação no âmbito do processo penal. Também conhecida como apelação criminal, é um recurso que tem como objetivo a análise do tribunal …

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