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O que é um Cargo de Confiança?

Cargo de confiança é a situação de um trabalhador o qual ocupa a alta gestão, com poder de intervir nas decisões da empresa. A quem tem cargo de confiança não deve ser cobrado controle da jornada de trabalho, logo não se aplicam faltas, atrasos ou horas extras.

Cargos de chefia ou coordenação, ter subordinados, ser responsável por um setor,  não configura cargo de confiança. Só configura cargo de confiança quando o profissional tem poder de decisão na empresa. Esse poder deve se assemelhar ao dos sócios ou proprietários da empresa.

A Consolidação das Leis de Trabalho estabelece alguns requisitos para o colaborador ocupar o cargo de confiança: São eles: remuneração diferenciada, significativa atribuição e desempenho de um cargo de gestão.

Remuneração diferenciada

O trabalhador ocupante de cargo de confiança deve ter uma remuneração diferenciada dos demais. Na legislação, consta que essa remuneração deve ser pelo menos 40% superior aos cargos logo abaixo, a título de gratificação, incluindo as horas extras trabalhadas e a responsabilidade adquirida.

Esse valor deve ser diferenciado, pois ao trabalhador com cargo de confiança não é computado o pagamento de horas extras, de modo que quem tem esse tipo de função é cobrado por metas e não da forma tradicional como os demais, porque se espera dele o alcance dos resultados.

Sendo assim, é incompatível determinar horários, isso também explica porque não é possível descontar faltas ou atrasos. Os 40% de gratificação não são incorporados aos cálculos de férias ou 13º salário, mas devem ser registrados na carteira de trabalho.

Se o trabalhador deixar o cargo de confiança, esse acréscimo deve ser retirado. Mas se um funcionário permanecer em um cargo de confiança por mais de 10 anos, terá direito adquirido e deverá permanecer com o adicional, mesmo que venha o deixar o cargo.

Porém, mesmo sem o controle de faltas ou jornada de trabalho, o trabalhador com cargo de confiança tem direito a uma folga semanal remunerada, sendo preferencialmente aos domingos. Caso o descanso não seja concedido, o empregador tem o dever de pagar em dobro o dia trabalhado.

Atualizado em: 02/01/2019 na categoria: Direito Do Trabalho