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O que é Averbação?

Ocorre a averbação quando acontece um fato de grande importância e este fato precisa ser registrado em algum cartório. Este ato, de averbar, pode alterar ou cancelar alguma situação. O Novo CPC trata em seu texto sobre a averbação de forma específica, a exemplo da averbação para o processo de interdição que será tratada no artigo 756, §3º.

Os atos que terão que ser averbados, estão presentes no artigo 10, do Código Civil de 2002 que são:

  • As sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento;
  • As sentenças que decretarem o divórcio;
  • As sentenças que decretarem a separação judicial;
  • As sentenças que restabelecerem a relação do casal.

Exemplo de Averbação

Para maior fixação podemos usar o exemplo de uma averbação de imóvel, ela é utilizada quando acontece uma alteração que mude o registro do imóvel em seu documento original, como a construção de uma casa em um terreno, neste caso o documento deixará de tratar apenas de um terreno, agora devera informar a descrição da nova construção. No caso da averbação do divórcio, a averbação será necessária para modificar o registro do casamento civil.
Assim, diante de um fato novo e de grande relevância é preciso que seja averbada em registro o novo acontecimento.

Qual a diferença de averbação para registro simples?

É diferente de um simples registro, já que o registro é um ato ocorrido no cartório. A averbação surge de uma determinação judicial. Para exemplificar o registro, podemos utilizar os registros de nascimento, casamento, óbito, dentre outros.

Uma averbação modifica o registro existente no cartório, e tem a finalidade de deixar o acontecimento público, seguro e que passe a ter eficácia do que foi determinado pelo juiz. A exemplo de averbação nós temos o de imóvel, de divórcio, de tempo de contribuição, etc.

Atualizado em: 14/08/2018 na categoria: Direito Civil