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Modelo de Habeas Corpus – EXPLICATIVO

Habeas Corpus é um remédio constitucional, cabível para quem sofreu, ou se acha ameaçado de sofrer, uma violência ou coação em sua liberdade de locomoção. Presente no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988. E abaixo você confere um modelo de habeas corpus, explicativo e objetivo.

Modelo de Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _____
* se a autoridade coatora for um Juiz Federal o habeas corpus será direcionado ao Tribuna Regional Federal da ___ Região
(10 linhas)
Nome e qualificação, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. ___, com endereço profissional _____, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS, com pedido liminar, com base no art. 5º, inciso LXVIII, da CF/88, combinado com os arts. 647 e 648, inciso…, do Código de Processo Penal, contra ato do ___ (unidade coatora), em favor de ____ (nome do paciente), qualificação, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
(2 linhas)
I – DOS FATOS
II – DO DIREITO
* os fundamentos de mérito da revisão criminal encontram-se invariavelmente, no artigo 648 do CPP.
III – DO PEDIDO
Ante o exposto, o impetrante requer a concessão da ordem de habeas corpus, para o fim de:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
(2 linhas)
Local e data.
(2 linhas)
Advogado. OAB nº ___

Atualizado em: 14/08/2018 na categoria: Direito Constitucional, Processo Penal