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Modelo de Apelação Cível Completo – Novo CPC

Cabe o recurso de apelação contra a sentença. Independente do tipo de sentença, o recurso cabível sempre será a apelação. Independe também a natureza do processo ou tipo do procedimento. Abaixo você confere um modelo completo e explicativo de uma petição de apelação cível.

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MODELO COMPLETO DE APELAÇÃO CÍVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE _____

* Juízo de 1º grau em que tramitou a demanda – art. 1.010, caput, do CPC/2015
NOME DA PARTE, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de ________, que lhe move ________, também já qualificado, inconformado com a r. sentença de fls. vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.009 e seguintes do CPC/2015, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, COM PRELIMINAR PARA IMPUGNAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo parte integrante desta.

* Nomes e qualificação, embora o art. 1.010, I, do CPC/2015 exija a qualificação das partes, como os dados já se encontram nos autos, basta mencionar que as partes já estão devidamente qualificadas.

* Fundamente no art. 1.009 e seguintes do CPC, sem a necessidade de maiores especificações.

* Esta menção à preliminar não é obrigatória. Mas é conveniente indica-la, especialmente considerando a transição entre os sistemas (trata-se da nova forma de impugnar decisão interlocutória que antes era atacada por agravo retido).
Destaca o recorrente o cabimento deste recurso, já que, nos termos do art. 1.009 do CPC/2015, da sentença cabe apelação.
Outrossim, nos termos do art. 1.012 do CPC, o presente recurso deve ser dotado dos efeitos devolutivos e suspensivos.

* No sistema do CPC/73 o juízo de 1º grau efetuava o juízo de admissibilidade ainda na origem. No CPC/2015, isso não mais existe (art. 1.010 §3º). Sendo assim, na petição de interposição (dirigida ao juízo a quo), não há mais a necessidade pleitear o conhecimento da apelação.

* Considerando que o juízo de origem não mais recebe o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, isso não é requerido. Portanto, o advogado deve indicar apenas – à luz da regra e exceções previstas no art. 1.012 – se o recurso é dotado de duplo efeito ou apenas efeito devolutivo.

* No CPC/1973 era conveniente (especialmente para fins de OAB e concurso) para mostrar a plena admissibilidade do recurso, apontar não haver obstáculo referente à súmula com o mesmo teor da decisão recorrida (tendo em vista o requisito de admissibilidade previsto no art. 518, §1º do CPC anterior). Isso deixou de existi no Novo Código de Processo Civil).
Requer ainda que, após os trâmites legais, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do ______, esperando-se que o recurso uma vez conhecido e processado na forma da lei, seja integralmente provido.

* O juiz abre vista para a parte contrária apresentar contrarrazões.

* Em segundo grau de jurisdição, os juízes deverão conhecer o recurso (juízo de admissibilidade agora exclusivo do juízo ad quem) e analisar se dão ou não provimento ao mesmo (juízo de mérito).
Informa, outrossim, que, nos termos do art. 1.007 do CPC foram recolhidos o porte de remessa e retorno e o devido preparo, o que se comprova pela guia devidamente quitada que ora se junta aos autos.

* Importante recolhimento, sob pena de deserção e inadmissão do recurso. Lembrando que, no caso de recolhimento a menor, cabe complementação e no caso de ausência de recolhimento, cabe pagamento em dobro.
Termos em que
Pede deferimento.
Cidade, data, assinatura, OAB.
(outra página)

RAZÕES DE RECURSO

Apelante: (nome e sobrenome)
Apelado: (nome e sobrenome)
Autos nº: (número)
Vara de Origem

* Preâmbulo das razões: é importante, para atender à regularidade formal, que o advogado apresente dados básicos do processo de primeira instância (nome das partes, vara de origem e número do processo). Com a informatização do processo, a providência não parece tão útil, mas se mantém pela tradição.
Egrégio Tribunal
Colenda Câmara
Nobres Julgadores

* É de praxe que o recorrente faça uma saudação aos julgadores. Geralmente parte-se do geral ao particular: inicia-se referenciando o Tribunal, depois a Câmara (ou Turma, se na Justiça Federal e Tribunal Superior) e então os julgadores do recurso.

I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS

* Síntese da decisão ou dos fatos: a apelação é o recurso cabível da sentença, de forma que, nesse momento do recurso, que já é a peça das razões, endereçada ao órgão de 2º grau, é importante iniciar a peça por um breve resumo da sentença ou mesmo da demanda judicial.

II – DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO/DA IRRESIGNAÇÃO

* Na fundamentação jurídica do recurso, o primeiro passo é individualizar os argumentos utilizados pelo juiz; após sua identificação, o recorrente deverá demonstrar os equívocos da decisão. Há vício de ordem judicial que invalide o processo? Em caso positivo, deverá ser pedida a anulação da decisão. Se a resposta for negativa, a decisão pode ser válida, mas incorrer em um erro de julgamento: deve-se analisar então o direito material aplicável.

III – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

* Remetido o recurso ao Tribunal, o requerimento deverá ser de conhecimento (juízo de admissibilidade – no CPC/2015 realizado apenas pelo juízo de destino) e de provimento (juízo de mérito).
Diante de todo o exposto, requer seja o presente recurso conhecido e provido, para:
a)
b)
c)
d)
Termos em que
Pede deferimento
Cidade, data, assinatura, OAB.

Atualizado em: 14/08/2018 na categoria: Petição, Processo, Processo Civil