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Licença Paternidade

Licença paternidade é o direito garantido constitucionalmente, a todo homem que se torna pai, de se ausentar do trabalho após o nascimento do seu filho. Assim como a mulher, o homem também tem direito de acompanhar os primeiros momentos do seu filho, a diferença é que o tempo de duração é menor. A Constituição Federal prevê um período de 5 dias de licença para o pai poder dar auxílio tanto para mãe quanto para o bebê. Durante esse período, o salário não pode ser descontado, o pai deve receber normalmente pelos dias não trabalhados e a licença deve começar em dia útil, a partir do nascimento da criança, ou seja, se a criança nascer no sábado, a licença deverá ser contada a partir de segunda-feira. Se o pai trabalha no domingo, este será considerado o primeiro dia útil da licença.Durante o período de licença, o pai não deverá realizar nenhuma atividade remunerada.

Nascimento durante as férias

Se o nascimento do bebê ocorrer nos dias de férias, o empregado não terá direito de se afastar por 5 dias após o período de férias. Se a criança nascer nos dias finais de férias, é concedida a licença ao pai caso a contagem de 5 dias ultrapasse o fim das férias.

Pais adotivos

A licença paternidade também se estende para casos de adoção. Os casais que vierem a adotar uma criança, a licença será de 120 dias.

Programa empresa cidadã

Às empresas participantes do programa de governo intitulado “Programa empresa cidadã”, a lei garante 20 dias de licença. Se a empresa não fizer parte do programa, continua válida a licença de 5 dias, pois não é obrigatória a adesão ao programa.

Atualizado em: 12/08/2019 na categoria: Direito Do Trabalho