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Licença Gala

Licença gala ou casamento é uma licença prevista na CLT, a qual é concedida a todo trabalhador, seja homem ou mulher que venha a casar. A licença gala é um direito que consta na legislação, portanto, não acarreta prejuízo financeiro no trabalho e nem compromete suas férias, isto é, a falta é considerada justificada.

Com essa licença, o empregado tem direito de faltar ao trabalho durante três dias consecutivos, em razão do seu matrimônio. A Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 473, é bem clara quanto a esse direito:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário:

II-  até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.”

Quando começa o período da licença gala?

A contagem não inicia em três dias a partir do evento, ou seja, se o trabalhador trabalha de segunda a sexta e se casa no sábado, a licença gala ou licença casamento passa a contar a partir de segunda-feira, se estendendo até quarta-feira, pois a contagem sempre começa no dia em que o empregado deveria trabalhar.

Algumas convenções e acordos coletivos de trabalho podem estabelecer o tempo de licença gala conforme a sua categoria. Por exemplo, os professores podem ter até nove dias de licença.

A empresa tem obrigação de liberar para o dia do casamento?

A empresa não tem nenhuma obrigação, por lei, de liberar o trabalhador no dia do seu casamento, mas, por uma questão de consideração, a empresa acaba liberando o trabalhador nesse dia, sem o desconto na licença gala. Se o trabalhador não for liberado, ele poderá solicitar a licença gala no dia do seu casamento, sendo assim, a licença começará a contar a partir da data do evento.

Negativa da empresa para conceder a licença gala

A empresa não pode negar o pedido de licença gala ou casamento para o trabalhador. Se isso acontecer, a empresa está indo contra as leis, pois a licença é um direito previsto na legislação. Caso a empresa negue, ela pode ser obrigada a pagar uma indenização ao trabalhador.

Atualizado em: 09/04/2019 na categoria: Direito Do Trabalho


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