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Como Funciona a Licença Amamentação?

Licença amamentação é um período de 15 dias, além da licença maternidade, o qual a mulher pode pedir na empresa onde trabalha. A licença maternidade dura 120 dias, mas, nas empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença maternidade se estende até 180 dias.

No entanto, a lei trabalhista assegura alguns direitos para quem amamenta e também ao amamentado, pois a amamentação é exclusiva e fundamental até pelo menos o 6º mês de vida. Logo, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), toda mãe deve ter dois períodos de 30 minutos para amamentar o seu bebê, até que ele complete seis meses de vida. Por questões de logística, a empresa acaba dispensando a funcionária do expediente uma hora mais cedo ou então permite a ela ingressar uma hora mais tarde, a fim de poder amamentar o seu bebê.

Porém, muitas pessoas estão usando esse intervalo de tempo, correspondente a 15 dias, para pleitear mais alguns dias de licença.

A empresa é obrigada a conceder 15 dias a mais de licença?

Algumas empresas aderem a essa forma e possibilitam à empregada o direito de ficar mais 15 dias em casa; outras empresas não concordam com essa prática e não a adotam, pois, por lei, a empresa não é obrigada a adotar esse modelo, seguindo o modelo mais utilizado, ou seja, com a redução da carga horária.

Esse direito pode ser prorrogado, caso fique confirmado o risco de vida que a criança ou a mãe podem sofrer. Se assim for o caso, a mãe tem que fornecer um atestado médico, explicando o afastamento por um período maior.

Quem tem direito a licença amamentação?

Toda mãe tem direito a licença amamentação, tanto empregada como autônoma. Os pais adotivos também têm direito a esse benefício.

Empresas com berçários

Algumas empresas com mais de 30 funcionários possuem berçários, mas, se não tiver um berçário, a entidade empregatícia deverá autorizar a saída da funcionária para realizar a amamentação.

Atualizado em: 03/01/2019 na categoria: Direito Do Trabalho


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