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O que é Jurisprudência Unificada?

Jurisprudência Unificada é a permissão de consulta a decisões dos Tribunais Superiores (STF, STJ), Tribunais Federais das cinco regiões TRF1 (Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Amapá, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima), TRF2  (Rio de Janeiro e Espírito Santo), TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), TRF5 (Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará), Turma Nacional de Uniformização (TNU), Turmas Regionais de Uniformização (TRU) e Turmas Recursais (TR) no mesmo site. A jurisprudência unificada dos Tribunais caracteriza como o compartilhamento de decisões.

O objetivo é ter à disposição dados de jurisprudência para facilitar o acesso à informação pelos profissionais de direito, evitando, assim, consultas extensas sobre leis e decisões em outros meios. A intenção é fornecer uma busca padrão através de programas de códigos abertos e acessíveis por meio de computadores.

Até então, os dados das decisões dos Tribunais eram montados manualmente, muitas vezes a informação ficava incompleta e não unificada, dificultando a localização das funções fornecidas. Além disso, eram encontrados vários sites não oficiais com dados da jurisprudência.

Benefícios

O novo sistema de busca de jurisprudência unificada é mais acessível, rápido, seguro e de fácil manuseio, com pesquisas mais objetivas, além de ser online. A vantagem é que o usuário pode acessar a pesquisa dos seis tribunais ao mesmo tempo, evitando efetuar a consulta seis vezes diferentes. As decisões são agrupadas por Tribunais e em ordem cronológica, levando o usuário a ter acesso às informações mais recentes.

O banco de dados pode ser acessado na página do Conselho da Justiça Federal.

Atualizado em: 10/04/2019 na categoria: Dúvidas na Advocacia


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