» » Inaudita Altera Parte – O que é? O que diz o Novo CPC?

Inaudita Altera Parte – O que é? O que diz o Novo CPC?

O termo Inaudita Altera Parte, também conhecido como inaudita altera pars (este último considerado errado por alguns juristas), tem como significado a falta da necessidade que se ouça a outra parte sobre a demanda do processo. Por isso, é um termo que geralmente é utilizado em pedidos liminares.

Assim, no ordenamento jurídico, utilizar dessa ferramenta é uma maneira de se antecipar os efeitos do mérito que o autor deseja alcançar com o pedido principal. Ou seja, será antecipado o objeto principal do processo, logo no início do mesmo, sem que a parte contrária seja ouvida.

Essa modalidade de antecipação da tutela é utilizada em casos de tamanha urgência, e que possa ser provado que a demora até se chegar a sentença traria um rico útil ao resultado do processo.

Inaudita Altera Parte x Novo CPC

Trazido no capítulo da tutela provisória, o novo CPC trata nos artigos 294 e seguintes as tutelas em caráter assecuratório e satisfativa.

Assim, dentre as diversas modalidades de tutelas, a tutela de urgência, conceituada no artigo 300 e seguintes do Novo CPC, determina que poderá ser concedida liminarmente.

Em outras palavras, a tutela de urgência poderá ser concedida sem que a outra parte seja ouvida a respeito deste pedido. Como o próprio nome já diz, a demora em se esperar todo o trâmite processual pode causar um risco ao resultado útil do processo, por isso diante do caráter de urgência é perfeitamente cabível o pedido liminar para a concessão da tutela.

Atualizado em: 11/04/2019 na categoria: Processo Civil


Quer receber os novos artigos?