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Imputável e Inimputável

Imputável e inimputável são características que determinam se alguém será penalizado ou não pela prática de um crime. Imputável é o indivíduo capaz, pela lei, de entender uma conduta ilícita, ou seja, entender quando uma conduta é crime ou não. Por essa razão, este indivíduo pode ser penalizado. Diferentemente é o inimputável, em que, pela lei, não é capaz de entender uma conduta ilícita e, assim, não pode ser penalizado.

Quais os casos de inimputabilidade?

Para saber quais os casos em que o indivíduo não será penalizado por um crime tendo em vista sua capacidade devemos buscar no Código Penal. Assim, de acordo com o artigo do Código Penal, quem por, no momento do crime, era incapaz de entender a ação por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado é isento de pena.

Há semi-imputabilidade?

Sim, há casos em que o indivíduo não é plenamente incapaz e por essa razão sua pena é reduzida. São os mesmos casos anteriores, em que o agente do crime no momento deste por alguma perturbação mental ou desenvolvimento mental incompleto não era capaz de entender a ação.

Atualizado em: 24/05/2018 na categoria: Direito Penal, Processo Penal