» » Estabilidade para Gestante

Estabilidade para Gestante

A estabilidade para gestante é a garantia a qual a mulher gestante tem de não poder ser demitida por justa causa. A legislação garante a estabilidade a partir do momento em que houve a confirmação da gravidez ou por diagnóstico do médico. As leis trabalhistas garantem esse direito no contrato de experiência ou até aviso prévio.

Em alguns casos, demissões podem até ser canceladas, pois descobriu-se a gestação da funcionária quando houve o encerramento do contrato. Por isso é muito importante a gestante informar o mais rápido possível ao empregador sobre a gestação..

Duração da estabilidade gestante

A estabilidade da gestante inicia-se a partir do momento em que ela descobre que está grávida e se estende até 5 meses após o parto, sem acarretar prejuízo ao salário ou ao emprego. Se a empregada sofrer um aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, durante a estabilidade, ela terá direito a repouso de 2 semanas e a garantia de retornar às suas funções profissionais.

Durante esse período, também é garantido à empregada a realização de exames e consultas, desde que apresente o comprovante médico. Faltas sem dispensa médica não garantem a estabilidade e podem gerar demissão por justa causa.

Descumprimento à estabilidade gestante

O empregador que descumprir as leis trabalhistas e rescindir o contrato de trabalho da gestante durante a estabilidade estará sujeito a punições. A funcionária gestante demitida deverá ajuizar uma ação contra a empresa, requerendo a reintegração do emprego. Se não for possível retornar ao trabalho ou se a estabilidade já tiver acabado, é possível solicitar um pedido de indenização.

Atualizado em: 12/08/2019 na categoria: Direito Do Trabalho