Duvidas sobre temas jurídicos

Controle Difuso de Constitucionalidade

Controle difuso de constitucionalidade é quando um juiz pode declarar uma lei inconstitucional. Caracteriza-se pela relação processual entre partes as quais pedem a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma norma, para que um pedido seja julgado procedente. Por exemplo, um órgão …

Quem tem Direito ao Benefício LOAS?

O Benefício LOAS (Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente) é o benefício, igual a um salário mínimo, concedido às pessoas comprovadamente portadoras de deficiência e a idosos com idade superior a 65 anos. Quem tem direito de …