Direito Do Trabalho

Licença Paternidade

Licença paternidade é o direito garantido constitucionalmente, a todo homem que se torna pai, de se ausentar do trabalho após o nascimento do seu filho. Assim como a mulher, o homem também tem direito de acompanhar os primeiros momentos do …

Licença Gala

Licença gala ou casamento é uma licença prevista na CLT, a qual é concedida a todo trabalhador, seja homem ou mulher que venha a casar. A licença gala é um direito que consta na legislação, portanto, não acarreta prejuízo financeiro …

Estabilidade para Gestante

A estabilidade para gestante é a garantia a qual a mulher gestante tem de não poder ser demitida por justa causa. A legislação garante a estabilidade a partir do momento em que houve a confirmação da gravidez ou por diagnóstico …

Auxílio Doença Contribuinte Individual

Auxílio doença para contribuinte individual é o benefício dado ao segurado quando este tiver uma doença ou ficar temporariamente incapaz de desenvolver suas atividades profissionais. Mesmo sendo contribuinte individual, se o segurado tiver feito suas contribuições, ele terá esse direito …

Aposentadoria dos Professores Municipais

A aposentadoria dos professores municipais difere um pouco da aposentadoria dos demais contribuintes. Para a maioria dos contribuintes, o direito de se aposentar requer 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos se homem. Já para um professor se …

Aposentadoria do Servidor Público Federal

A aposentadoria do servidor público federal é um benefício concedido aos trabalhadores federais. Para solicitar o benefício, eles precisam respeitar algumas regras. Existem alguns tipos e critérios de aposentadoria para essa categoria: Aposentadoria voluntária por tempo de serviço com salário …

Ajuda de Custo CLT

A ajuda de custo da CLT é a remuneração de caráter reparatório ao funcionário, isto é, a ajuda de custo é a quantia que a empresa repassa ao seu funcionário com o objetivo de ressarcir os gastos causados por uma …

O que são Faltas Justificadas?

Faltas justificadas acontecem quando o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem ter  descontos no seu salário, ou seja, existem casos nos quais o funcionário possui o direito de faltar e não sofrer prejuízo, pois nem todas as faltas acarretam …

O que é Rescisão Indireta?

É considerada rescisão indireta quando há falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho. Essa falta grave deve estar prevista na legislação trabalhista como justificativa para o rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado. A rescisão indireta é …

Como Funciona a Licença Amamentação?

Licença amamentação é um período de 15 dias, além da licença maternidade, o qual a mulher pode pedir na empresa onde trabalha. A licença maternidade dura 120 dias, mas, nas empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença maternidade …

Como Funciona o Intervalo Intrajornada?

Intervalo intrajornada é o intervalo concedido ao funcionário dentro da jornada diária de trabalho, geralmente destinado à alimentação ou pausa para descanso. Esse intervalo pode durar de 15 minutos até 2 horas, dependendo da jornada de trabalho. Como são determinados …

O que é um Cargo de Confiança?

Cargo de confiança é a situação de um trabalhador o qual ocupa a alta gestão, com poder de intervir nas decisões da empresa. A quem tem cargo de confiança não deve ser cobrado controle da jornada de trabalho, logo não …

O que é Aposentadoria por Invalidez Permanente?

Aposentadoria por invalidez permanente é quando se constata que o cidadão, estando ou não em gozo de auxílio-doença, é considerado incapaz de retornar para suas atividades laborais. A concessão do benefício é dada através de perícia judicial, verificando-se a incapacidade …

Abandono de Emprego

É considerado abandono de emprego a ausência prolongada de um empregado, sem justificativa ao empregador. A legislação não estipula um prazo para o abandono de emprego, mas a justiça considera abandono de emprego quando ausência se dá por 30 (trinta) …

Assédio Moral no Trabalho

Assédio Moral no Trabalho é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetidamente, e por um período prolongado durante a sua carga horária profissional, ou seja, é toda conduta abusiva (gestos, palavras, escrita, comportamento, atitude etc.), na qual …

Descanso Semanal Remunerado CLT

Descanso Semanal Remunerado é o dia de folga de todo trabalhador. Além do trabalhador poder descansar, ele também receberá por esse dia. Conforme a Lei, a folga deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos, mas isso não é uma regra, pois também …

O que é Aviso Prévio Indenizado?

Aviso prévio é a comunicação que o empregador faz ao seu funcionário, referente à rescisão do contrato de trabalho. Já o aviso prévio indenizado é um valor que o funcionário recebe quando é demitido. Esse tipo de indenização ocorre quando …

Adicional de Transferência CLT

O adicional de transferência é o valor suplementar ao salário, pago aos empregados transferidos para uma localidade não prevista no contrato de trabalho, de forma temporária. O adicional não será devido se a transferência for definitiva. Esse valor tem por …

Como Funciona o Adiantamento Salarial?

O adiantamento salarial, mais conhecido como “vale”, é uma parte do salário do empregado, recebida antes do final do mês. Quando esse valor é concedido, o valor deve ser descontado na folha de pagamento referente ao mês da concessão. Segundo …

O que é Abono Pecuniário de Férias?

Abono pecuniário de férias, mais conhecido entre empregados e empregadores como “vender as férias”, acontece quando o trabalhador decide vender as suas férias para o empregador, isto é, o funcionário troca 1/3 das suas férias por dinheiro. Mas isso não …

Quem tem Direito a Aposentadoria Especial?

O trabalhador que exerce suas funções exposto a agentes nocivos a saúde tem direito a aposentadoria especial. Porém o tempo de contribuição vai depender de qual agente nocivo o cidadão vai estar exposto. Ou seja, todo aquele que exerceu suas …