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O que é uma Decisão Interlocutória?

A Decisão Interlocutória é um ato praticado pelo magistrado em um processo, no qual decide uma questão incidental sem resolução de mérito ou seja é uma decisão tomada pelo juiz sobre uma questão dentro do processo que não põe fim ao mesmo, mas é necessária para a sua continuação.

As questões incidentais são aquelas decididas pelo juiz durante o processo e que não afetam o pedido do autor do processo, ou seja, não há uma sentença definitiva, não se pronuncia a solução final proposta, ocorre uma tomada de decisão, como, por exemplo, o juiz resolve não intimar uma testemunha. Como é uma decisão que não põe fim ao processo, em alguns casos é possível contestar a decisão do juiz.

Características da Decisão Interlocutória

  • Pode analisar parcialmente o mérito da ação;
  • Depende de um exame apurado dos autos;
  • Emite um juízo que favorece o interesse de uma das partes;
  • Emite um juízo de valor referente ao requerimento de uma das partes.

Tipos de Decisão Interlocutória

Existem dois tipos de decisão interlocutória: a simples e a mista.

Decisão interlocutória simples: com ela é possível pôr fim a uma controvérsia entre as partes, sem que haja o fim do processo. Pode-se citar como exemplo o decreto da prisão preventiva.

Decisão interlocutória mista: além de ser uma decisão do magistrado que envolve apenas uma controvérsia, encerra também uma fase do processo, sem o julgamento de mérito. Pode-se citar como exemplo a impronúncia (encerra-se o processo, sem avaliar o mérito).

Prazo

O prazo para o juiz proferir uma decisão interlocutória é de 10 dias.

 

Atualizado em: 10/04/2019 na categoria: Processo


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