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Corrupção Ativa – O que é? Quem comete? Qual a pena?

Corrupção ativa é quando um particular oferece ou promete alguma vantagem para um funcionário público, para que este pratique, ou deixe de praticar um ato que ele deveria praticar. O objeto deste crime é exatamente a vantagem indevida ao funcionário público.

Qual o artigo correspondente ao crime de corrupção ativa?

O Código Penal (CP) trata do crime de corrupção ativa em sua parte especial, no artigo 333.

Quais são as condutas punidas pelo crime de corrupção ativa?

As condutas abaixo podem ser realizadas por qualquer meio e são estas:

  • Oferecer (propor, sugerir alguma dádiva)
  • Prometer (fazer promessa, se comprometer)

Ou seja, se um agente oferece ou promete dar ao funcionário público alguma vantagem indevida para que ele deixe de praticar as funções que foram atribuídas a ele, perante a Administração Pública, este agente responde pelo crime de corrupção ativa.

Qual tipo de vantagem é tratada pelo Código Penal?

A vantagem indevida pode ser de qualquer natureza, ou seja, econômica ou não. Isso acontece porque o tipo penal não está vinculado ao enriquecimento sem causa, mas sim o ato de oferecer ou prometer a vantagem, qualquer seja ela.

Quem pode cometer o crime de Corrupção Ativa?

Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo deste crime, inclusive o funcionário público, isso porque trata-se de um crime comum.

Qual a pena para quem comete o crime de Corrupção Ativa?

A pena é de reclusão de 2 a 12 anos e multa. Entretanto, o art. 333 do CP, em seu parágrafo único determina que poderá ser aumentada de um terço se houver um atraso ou uma omissão de um ato oficial por parte do funcionário.

Atualizado em: 12/08/2019 na categoria: Crimes, Direito Penal