» » Como Funciona o Contrato de Experiência

Como Funciona o Contrato de Experiência

O Contrato de Experiência é destinado aquele empregador que pretende analisar as aptidões do empregado, objetivando se no futuro haverá ou não a continuidade da relação de emprego.

Com o Contrato de Experiência surge a oportunidade tanto do empregado como do empregador de saber como vai ser se o empregado for contratado para o exercício pleno de suas funções.

Qual a duração de um contrato de experiência?

O artigo 445, da CLT determina que o termino do contrato de experiência deve ter no máximo 90 dias.

Como acontece a rescisão ou quebra de um contrato de experiência?

Se acontece a dispensa por justa causa, ficam prejudicadas as verbas rescisórias. Caso não haja justa causa, as verbas rescisórias são devidas.

Caso o empregado pede demissão, o mesmo vai estar dando por rescindido o contrato de trabalho por sua iniciativa, e como isso vai acontecer antes do prazo final, ele terá os seus direitos reduzidos, sendo os mesmos do pedido de demissão de todo emprego.

Pode haver prorrogação do contrato de experiência?

O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 dias. Caso haja uma extensão deste prazo, este contrato se torna automaticamente em um contrato com prazo indeterminado.

Existe cláusula de aviso prévio no contrato de experiência?

Este tipo de cláusula não deve existir neste tipo de contrato, uma vez que a natureza dele sugere a simplificação da sua rescisão.

Atualizado em: 10/04/2019 na categoria: Direito Do Trabalho


Quer receber os novos artigos?