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Qual a Diferença entre Conexão e Continência?

Na conexão, duas ou mais ações são julgadas conjuntamente, enquanto na continência há apenas identidade relativa entre elas, uma engloba a outra. Entenda melhor a diferença entre conexão e continência:

Conexão

A Conexão é o fenômeno que determina a reunião de duas ou mais ações, para serem julgadas conjuntamente, ou seja, são demandas com o mesmo objetivo ou causa a pedir, mesmo pedido e mesmo fundamento jurídico de pedido. Portanto, é importante observar se uma ação está ligada a outra, a ponto de uma decisão influir em ambas.

Critérios

Existem alguns critérios para que haja a conexão. São eles: partes, pedido e causa de pedir. Também são levados em consideração os motivos para a conexão, entre os quais:

  • Evitar decisões conflitantes;
  • Favorecer a economia processual.

Por conseguinte, é necessário um sentido para a reunião de ações, já que o objetivo é a economia processual.

Em alguns casos, não há conexão entre determinadas ações, mas elas podem ser reunidas para o julgamento ocorrer em conjunto, pois, se fossem decididas separadamente, poderiam gerar riscos, tais como:

  • Prolação de decisões conflitantes;
  • Prolação de decisões contraditórias.

A regra da conexão também pode ser aplicada nas seguintes possibilidades:

  • Execução de título extrajudicial e ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;
  • Execuções fundadas no mesmo título executivo.

Continência

É quando entre duas ou mais ações houver identidade relativa às partes e à causa de pedir, ou seja, uma das partes tem um pedido mais amplo, mas mesmo assim não deixa de abranger os demais, isto é, uma engloba a outra.

Dessa forma, devem ser reunidas, pois o juiz ordenará a reunião dos processos. Tal atitude tem o objetivo de evitar decisões contraditórias entre as mesmas demandas.

Critérios

Alguns critérios devem ser observados antes de reunir as demandas para serem julgadas conjuntamente. Um deles é o critério cronológico das causas.

Verificando-se que a ação mais ampla (continente) é anterior a menos ampla (conteúdo), não haverá a reunião entre ações, mas a extinção da segunda demanda; isto é, se a causa continente (maior) for proposta antes da menor, não é possível a junção, pois entende-se que toda causa menor é pendente da maior.

Enquanto na conexão as demandas são reunidas para o julgamento em conjunto, a continência dependerá de fatos cronológicos, de uma ação ter sido ou não proposta anteriormente a outra.

Atualizado em: 10/04/2019 na categoria: Termos Jurídicos


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