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Condução Coercitiva

A Condução Coercitiva é o método utilizado pelas autoridades policiais para garantir o depoimento de pessoas intimadas. Não se trata de prisão em nenhuma de suas modalidades, como flagrante, temporária ou preventiva, pois, logo após o intimado ser ouvido pela polícia, ele é liberado, respeitando, assim, suas garantias legais e constitucionais.

Alguns juristas consideram a condução coercitiva uma espécie de prisão cautelar de curta duração. Isso porque o indivíduo sob condução coercitiva é obrigado a acompanhar os policias para prestar esclarecimento sobre algum assunto e, dessa forma,  produzir provas para alguma investigação em andamento.

Legitimidade da Condução Coercitiva

Mas o Código de Processo Penal, no artigo 218, é claro sobre a condução coercitiva: só é legítima quando precedida de intimação prévia. Caso o indivíduo seja obrigado a acompanhar a autoridade policial para esclarecimentos sem a intimação prévia, então é considerada violação do direito de liberdade da testemunha ou do indiciado.

Também pode acontecer de o indivíduo receber a intimação, mas não comparecer nem justificar sua ausência. Nesse caso, a condução coercitiva poderá ser utilizada. Essa atitude, dá ao policial autoridade para algemar e conduzir o intimado até a viatura, e até usar da força, se necessário.

Requisitos para Condução Coercitiva

Existem alguns requisitos para a condução coercitiva:

  • Intimação ou comunicação para comparecimento ao ato;
  • Recusa injustificada de quem foi intimado e não compareceu ao ato.

Esses requisitos se fazem valer, pois vivemos em uma sociedade na qual não se pode admitir que para ouvir alguém é necessário colocá-lo dentro de uma viatura à força, sem ao menos dar a chance do comparecimento por livre e espontânea vontade.

Atualizado em: 16/12/2018 na categoria: Direito Penal