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Como Funciona o Intervalo Intrajornada?

Intervalo intrajornada é o intervalo concedido ao funcionário dentro da jornada diária de trabalho, geralmente destinado à alimentação ou pausa para descanso. Esse intervalo pode durar de 15 minutos até 2 horas, dependendo da jornada de trabalho.

Como são determinados os horários de intervalo?

Se o empregado trabalha até 4 horas diárias não existe a obrigatoriedade de conceder o intervalo. Mas, se o trabalhador tiver uma carga horária de 4 a 6 horas diárias, então o intervalo concedido deverá ser de 15 minutos. Os que exercem suas atividades laborais com mais de 6 horas diárias, o intervalo deve ser de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas.

Se a empresa possuir refeitório que comporte os seus funcionários, e eles não estiverem sob regime de trabalho de horas extras, o intervalo poderá ser reduzido para 1 hora, desde que por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ouvido o Serviço de Alimentação e Previdência Social.

Exceções

Em alguns trabalhos permanentes, como digitação, escrituração e cálculo, o empregado tem um repouso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, sem acarretar redução da duração normal do trabalho.

Os trabalhadores de minas e subsolo, a cada 3 horas de trabalho, devem ter 15 minutos de descanso.

Os funcionários de câmaras frigoríficas, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho, devem ter 20 minutos de descanso.

Penalidades

Se o empregador não cumprir essas regras, a empresa poderá ser penalizada e pagar multas. Quando o intervalo de repouso não for concedido, o empregador deverá remunerar o trabalhador pelo período correspondente, com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Atualizado em: 12/08/2019 na categoria: Direito Do Trabalho