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Coisa Julgada – O que é? Novo CPC

A coisa julgada acontece quando uma sentença não pode ser mais mudada e nem discutida, dentro do processo em que ela foi proferida. A partir desse momento, ela se torna uma sentença transitada em julgado. Assumindo assim a natureza de coisa julgada.

Dessa maneira, todo tipo de sentença, seja ela terminativa ou definitiva, proferida em uma ação de conhecimento, execução ou cautelar chegará a um trânsito em julgado e assim, se tornará coisa julgada.

É claro que todos os sujeitos de um processo sofrem os efeitos da decisão, porém, uma característica importante é que a coisa julgada atinge os sujeitos de uma forma diferente. Todos os sujeitos de um processo estão vinculados à coisa julgada.

Em qual situação os efeitos da coisa julgada podem ser modificados?

Grande parte da doutrina entende que os efeitos de uma sentença que se torna coisa julgada, não são necessariamente imutáveis. Uma vez que caso aconteça algum ato ou fato novo, e que seja de extrema importância, os efeitos podem sofrer alterações se for da vontade das partes

Qual o artigo correspondente a Coisa Julgada?

O Novo CPC apresenta a Coisa Julgada no artigo 502. Lá, está previsto que a coisa julgada é a eficácia de uma sentença que a torna imutável e indiscutível. Associado assim a sentença a uma autoridade.

Atualizado em: 13/08/2019 na categoria: Processo, Processo Civil