Direito Constitucional

Modelo de Habeas Corpus – EXPLICATIVO

Habeas Corpus é um remédio constitucional, cabível para quem sofreu, ou se acha ameaçado de sofrer, uma violência ou coação em sua liberdade de locomoção. Presente no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988. E abaixo você confere …

Mandado de Segurança

O Mandado de Segurança garante ao indivíduo a correção de abuso de poder e alguma ilegalidade. Assim, diante de algum direito prejudicado, o mandado de segurança, garante aos indivíduos a solução dos problemas. O Mandado de Segurança é um “remédio”, …

Ação Popular

Uma ação popular tem como objetivo defender os interesses da coletividade, anulando um ato prejudicial ao patrimônio público, às entidades que pertençam ao Estado, ao desempenho da Administração Pública, meio ambiente ou ao patrimônio de um local, seja ele histórico …

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