Benefícios

Descanso Semanal Remunerado CLT

Descanso Semanal Remunerado é o dia de folga de todo trabalhador. Além do trabalhador poder descansar, ele também receberá por esse dia. Conforme a Lei, a folga deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos, mas isso não é uma regra, pois também …

O que é Aviso Prévio Indenizado?

Aviso prévio é a comunicação que o empregador faz ao seu funcionário, referente à rescisão do contrato de trabalho. Já o aviso prévio indenizado é um valor que o funcionário recebe quando é demitido. Esse tipo de indenização ocorre quando …

O que é Abono Pecuniário de Férias?

Abono pecuniário de férias, mais conhecido entre empregados e empregadores como “vender as férias”, acontece quando o trabalhador decide vender as suas férias para o empregador, isto é, o funcionário troca 1/3 das suas férias por dinheiro. Mas isso não …

Quem tem Direito a Aposentadoria Especial?

O trabalhador que exerce suas funções exposto a agentes nocivos a saúde tem direito a aposentadoria especial. Porém o tempo de contribuição vai depender de qual agente nocivo o cidadão vai estar exposto. Ou seja, todo aquele que exerceu suas …

Acúmulo de Função de Acordo com a CLT

O acúmulo de função acontece quando um funcionário exerce diversas funções dentro do seu local de trabalho. Então, quando não houver nada a respeito sobre isso no contrato de trabalho, o funcionário tem direito a receber o adicional devido. Quando …

Quem tem Direito a Pensão por Morte?

Os dependentes do segurado do INSS têm direito a receber o benefício da pensão por morte. Entretanto, existem condições e prazos de duração com relação a este benefício. Neste artigo vamos esclarecer as principais dúvidas sobre a pensão por morte. …

Requerimento de Auxílio Doença

O Auxílio-doença é um benefício que é concedido para quem tem algum tipo de incapacidade. Ele é devido para todo assegurado do INSS desde que seja comprovado por meio de uma perícia médica. Quem tem direito a benefício de auxílio-doença? …

Demissão por Justa causa – Motivos

A justa causa acontece diante de uma ação ou uma omissão do empregado ou empregador, com relação ao que foi imposto pelas regras de conduta que formavam o contrato de trabalho. Por isso que uma rescisão de contrato de trabalho …

Benefício Indeferido – O que Fazer?

Todo benefício solicitado que foi negado é chamado de benefício indeferido. No INSS, por exemplo, há várias causas para que o benefício pedido não seja concedido, como o motivo 150 – Desistência Administrativa, e o motivo 03 – Parecer Contrário …

O que Significa Benefício Habilitado INSS

Benefício habilitado significa que o pedido de benefício feito pelo contribuinte no INSS já está no sistema aguardando para ser analisado. O tempo de análise de um benefício habilitado demora até 45 dias. Isso acontece quando qualquer cidadão solicita um benefício no INSS (Instituto …

Direito Adquirido

É um direito que passa a ser adquirido por alguém porque foi concedido através de uma lei que o determina, sendo incorporado assim ao poder jurídico do beneficiário. Exemplificando: você tem uma relação de trabalho com o seu patrão, que …