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Quem tem Direito ao Benefício LOAS?

O Benefício LOAS (Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente) é o benefício, igual a um salário mínimo, concedido às pessoas comprovadamente portadoras de deficiência e a idosos com idade superior a 65 anos.

Quem tem direito de receber o Benefício LOAS?

Para garantir o benefício, o cidadão deve preencher os seguintes requisitos:

Idoso:

  • Pessoas com mais de 65 anos;
  • Situação de vulnerabilidade;
  • Não ter outro benefício da Previdência;
  • Condição de miserabilidade;
  • Brasileiros natos ou naturalizados;
  • Portugueses com domicílio fixo no Brasil.

PCD (Pessoas com Deficiência)

  • Portadoras de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, há mais de dois anos;
  • Situação de vulnerabilidade;
  • Não ter outro benefício da Previdência;
  • Condição de miserabilidade;
  • Brasileiros natos ou naturalizados;
  • Portugueses com domicílio fixo no Brasil.

Ainda que o solicitante seja enquadrado em algum desses itens, ele deve comprovar não ter a capacidade de obter seu sustento com o seu trabalho.

Se o solicitante já tiver outro benefício da Previdência (exceto aposentadoria), não será possível a concessão da Loas. O solicitante que não contribuir para a Previdência, mas, mesmo assim, comprovar os requisitos acima, poderá pleitear o pagamento, pois o benefício se enquadra como assistencial, ou seja, independe da contribuição à Seguridade Social.

Como solicitar o benefício?

Para requerer o benefício, o solicitante deve estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. Após a realização do cadastro, é possível agendar o atendimento pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.

Documentos para solicitar o benefício

 No dia do atendimento, tenha em mãos a documentação exigida: documentos que comprovem a sua renda e a de seus familiares, bem como o formulário declarando a sua condição.

Pessoas com deficiência devem apresentar a perícia médica realizada pelas equipes do Seguro Social. Se o solicitante necessitar de ajuda de terceiros para executar suas atividades rotineiras, será concedido um adicional de 25%.

Cancelamento

O benefício pode ser cancelado se o beneficiário assim solicitar, ou se a Previdência constatar alguma fraude. Em qualquer uma das hipóteses, será realizada perícia média e, comprovada alguma irregularidade, o benefício é cancelado.

Caso o beneficiário se considere apto ao trabalho ou por seu livre arbítrio, pode solicitar o cancelamento.

Atualizado em: 24/10/2018 na categoria: Duvidas sobre temas jurídicos