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O que é Aviso Prévio Indenizado?

Aviso prévio é a comunicação que o empregador faz ao seu funcionário, referente à rescisão do contrato de trabalho. Já o aviso prévio indenizado é um valor que o funcionário recebe quando é demitido.

Esse tipo de indenização ocorre quando a empresa rescinde o contrato de trabalho e solicita que o empregado se afaste imediatamente de suas atividades; dessa forma, a empresa deve pagar a parcela do aviso prévio relativo ao período, prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Se a decisão de rescindir o contrato for do empregado e ele desejar sair da empresa imediatamente, então, pelas regras do aviso prévio indenizado, deverá ter o valor descontado da sua rescisão, valor esse, em geral, de um salário.

O aviso prévio também pode ser trabalhado. Nesse caso, o trabalhador continua indo ao serviço por 30 dias, para realizar suas atividades profissionais. Ele tem direito a receber verbas rescisórias, como: férias, 13º e o salário correspondente aos dias trabalhados.

Período para comunicar o aviso prévio

Ele deve ser comunicado no período mínimo de 30 dias antes do desligamento, mais 3 dias por ano trabalhado na empresa, limitado a 90 dias. No caso de demissão, as convenções coletivas dos sindicatos devem ser consultadas, pois estes alteraram o período do aviso prévio.

Mas, é importante ressaltar, o aviso prévio só tem validade para contratos de trabalho com tempo indeterminado, não sendo válido para contratos com data pré-determinada. Isso também funciona para o funcionário que pedir demissão: ele tem que avisar a empresa do seu desligamento, com 30 dias de antecedência.

Prazo para pagamento do Aviso Prévio

O prazo de pagamento do aviso prévio e demais verbas rescisórias é de 10 dias, a partir do dia seguinte à demissão. No caso do empregado pedir demissão e solicitar a dispensa do aviso prévio trabalhado, mas a empresa não conceder a dispensa, ele deverá pagar o aviso prévio indenizado, no valor de um salário, para a empresa. O prazo de pagamento é o mesmo da empresa, 10 dias corridos, a partir do dia seguinte à rescisão.

Cálculo do Aviso Prévio Indenizado

O aviso prévio deve ser calculado com base no último salário do trabalhador. Nele devem estar inclusos férias proporcionais, 13º salário, horas extras, gratificações e adicional noturno, entre outros.

 

Jornada de trabalho durante o Aviso Prévio

Existem duas opções:

– Trabalhar duas horas a menos: se a opção for esta, o trabalho poderá será reduzido a uma carga horária com duas horas a menos, podendo ser no final do expediente ou no início;

– Não trabalhar por sete dias corridos: nessa modalidade, o trabalhador decide faltar sete dias corridos, sem prejuízo de algum tipo de desconto na rescisão. A redução pode ser no início ou no final do aviso.

Atualizado em: 24/10/2018 na categoria: Benefícios, Direito Do Trabalho


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