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Auxílio Doença Contribuinte Individual

Auxílio doença para contribuinte individual é o benefício dado ao segurado quando este tiver uma doença ou ficar temporariamente incapaz de desenvolver suas atividades profissionais. Mesmo sendo contribuinte individual, se o segurado tiver feito suas contribuições, ele terá esse direito garantido. Esse tipo de contribuição é realizada por quem trabalha por conta própria, como autônomos, empresários, profissionais liberais, prestadores de serviço, entre outras funções sem o vínculo empregatício.

Qualquer profissional sem carteira assinada pode contribuir para o INSS e assim garantir os seus direitos. O microempreendedor se legaliza como pequeno empresário e paga a sua contribuição através da guia DAS-MEI. Os autônomos e profissionais liberais devem fazer sua inscrição no INSS através do telefone ou internet e solicitar a contribuição mais adequada. Dessa forma, o contribuinte individual tem direito ao benefício do INSS no caso de algum tipo de doença.

Como requerer auxílio doença contribuinte individual?

O contribuinte individual pode solicitar o auxílio doença no primeiro dia de afastamento do trabalho. O pedido deve ser feito nas agências da Previdência Social. O segurado que fizer o pedido até 30 dias do início da sua incapacidade terá direito ao benefício desde o dia do seu pedido; se fizer após 30 dias, terá direito ao benefício só a partir do momento da solicitação.

Se o trabalhador não tiver condições de fazer o agendamento para solicitar o benefício, qualquer pessoa pode agendar e informar a incapacidade do segurado, para que a perícia seja feita onde o segurado se encontre, seja em casa ou no hospital. No caso do segurado não tiver condições de comparecer no dia e local marcado, ele deverá reagendar o pedido antes do dia marcado.

Carência

 Em caso de acidentes, não há carência, somente é necessário o registro e qualidade de segurado. A qualidade de segurado é perdida quando não há o recolhimento de 12 meses. Para doenças, a carência é de 12 meses (com exceções de doenças graves).

Atualizado em: 07/02/2019 na categoria: Direito Do Trabalho