Paulo Vitor Oliveira Archive

Quem tem Direito a Aposentadoria Especial?

O trabalhador que exerce suas funções exposto a agentes nocivos a saúde tem direito a aposentadoria especial. Porém o tempo de contribuição vai depender de qual agente nocivo o cidadão vai estar exposto. Ou seja, todo aquele que exerceu suas …

Acúmulo de Função de Acordo com a CLT

O acúmulo de função acontece quando um funcionário exerce diversas funções dentro do seu local de trabalho. Então, quando não houver nada a respeito sobre isso no contrato de trabalho, o funcionário tem direito a receber o adicional devido. Quando …

Quem tem Direito a Pensão por Morte?

Os dependentes do segurado do INSS têm direito a receber o benefício da pensão por morte. Entretanto, existem condições e prazos de duração com relação a este benefício. Neste artigo vamos esclarecer as principais dúvidas sobre a pensão por morte. …

Como Funciona o Contrato de Experiência

O Contrato de Experiência é destinado aquele empregador que pretende analisar as aptidões do empregado, objetivando se no futuro haverá ou não a continuidade da relação de emprego. Com o Contrato de Experiência surge a oportunidade tanto do empregado como …

Como fazer a Declaração Inativa 2017/2016

Declaração Inativa ou Declaração de Inatividade, era também conhecida pela sigla DSPJ (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica). Ela era exigida para todas as pessoas jurídicas que permanecerem inativas durante o ano anterior à entrega. Ela é aplicada tanto para as …

Requerimento de Auxílio Doença

O Auxílio-doença é um benefício que é concedido para quem tem algum tipo de incapacidade. Ele é devido para todo assegurado do INSS desde que seja comprovado por meio de uma perícia médica. Quem tem direito a benefício de auxílio-doença? …

O que significa Competência – Novo CPC

Competência é a limitação do exercício legítimo da jurisdição, ela está relacionada a medida de jurisdição ou a qual juízo é delegado um processo. Podendo ser um determinado órgão jurisdicional ou um grupo de órgão. Por isso, um juiz que …

Citação no Processo Civil

A citação é o ato que se provoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação jurídica processual. Apesar da citação não convocar o réu para fazer alguma coisa, a citação integra o réu/executado/interessado automaticamente a relação …

Demissão por Justa causa – Motivos

A justa causa acontece diante de uma ação ou uma omissão do empregado ou empregador, com relação ao que foi imposto pelas regras de conduta que formavam o contrato de trabalho. Por isso que uma rescisão de contrato de trabalho …

CTPS – O que é? Onde tirar?

A CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social,  é um documento obrigatório para qualquer pessoa que venha a se associar a algum tipo de serviço.  Independente de ser no comércio ou na indústria, bem como na agricultura, pecuária ou até mesmo …

Modelo de Apelação no Processo Penal – CPP

Confira um modelo completo e exemplificativo de Apelação no âmbito do processo penal. Também conhecida como apelação criminal, é um recurso que tem como objetivo a análise do tribunal das questões antecedentes. Podendo ser plena ou parcial, a apelação tem …

Apelação – O que é? Novo CPC e CPP

A apelação é um recurso cabível contra a sentença. Essa sentença pode ser terminativa ou definitiva. Não importa a espécie do processo, se houver uma sentença o recurso cabível será a apelação. Independe também a natureza do processo ou o …

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