Arresto

O arresto ocorre quando duas ou mais pessoas estão em disputa judicial certo bem e o juiz teme que o devedor venda ou se desfaça desse objeto. Nesse caso, ele determina a apreensão desse bem material, que ficará sob os cuidados do Estado até que a disputa se resolva.

Arresto e Sequestro

Arresto é quando o juiz, temendo que o devedor se desfaça de certo bem, o apreende, liberando ao fim do processo. O arresto pode ser aplicado a vários bens, seja ele de valor ou não. 

Nesse caso, o juiz visa proteger o valor atribuído ao bem, ou seja, o dinheiro investido ali.

Sequestro é quando o juiz apreende certo bem material, visando protegê-lo, para que seja entregue intacto ao proprietário.

Nesse caso, o juiz tenta proteger o valor emocional dado ao objeto, ou seja, o que importa é o bem e não o quanto ele vale.

Atualizado em: 11/04/2019 na categoria: Direito Civil, Processo Civil


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