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Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional

A aposentadoria proporcional por tempo de contribuição é concedida a partir de 30 anos de contribuição, tanto para homens como para mulheres e só pode ser concedida se a mulher tiver mais de 48 anos e o homem, 53 anos.

Quem pode pedir a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição?

Solicitar a antecipação da aposentadoria é possível somente para as pessoas inscritas no INSS até 16/12/1998, pois, atualmente, essa regra não existe mais. Quem cumpriu os requisitos para aposentadoria por antecipação até 15.12.1998 tem direito adquirido, ou seja, se já era inscrito antes de 16/12/1998 e já havia cumprido todos os requisitos, pode solicitar o benefício e se aposentar proporcionalmente pelas regras antigas. Também quem já era inscrito antes de 16/12/1998, mas não tinha cumprido os requisitos, pode se aposentar pelas regras de transição. E quem se inscreveu no INSS após 16/12/1998, não tem direito à aposentadoria proporcional.

Como fica o valor?

O valor do benefício será diminuído em 30% e o INSS ainda aplica o fator previdenciário. Isso faz com que o benefício, além de sofrer uma diminuição de 30%, também se reduza em decorrência da idade do cidadão, pois será aplicado o fator previdenciário.

Vantagens

Para contribuintes do INSS entre 1 e 2 salários mínimos, a aposentadoria proporcional é mais vantajosa, pois a redução será mínima e o benefício não poderá ser menor que um salário mínimo.

Para quem ganha mais de dois salários, a aposentadoria proporcional resultaria em um valor entre 12% e 30%, ou seja, menos que a aposentadoria integral.

Por fim, antes de requerer a aposentadoria, o ideal é ir a uma agência do INSS e solicitar a simulação de tempo de contribuição, pois a antecipação diminui o valor do benefício.

Atualizado em: 12/08/2019 na categoria: Direito Do Trabalho