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O que é Aposentadoria por Invalidez Permanente?

Aposentadoria por invalidez permanente é quando se constata que o cidadão, estando ou não em gozo de auxílio-doença, é considerado incapaz de retornar para suas atividades laborais.

A concessão do benefício é dada através de perícia judicial, verificando-se a incapacidade do trabalhador. Ainda assim, o beneficiário deverá passar por reavaliação pericial a cada 12 meses.

A aposentadoria por invalidez permanente pode cessar?

A aposentadoria por invalidez poderá ser interrompida nos seguintes casos:

  • Se o aposentado por invalidez voltar a trabalhar, sua aposentadoria cessará automaticamente;
  • Quando ocorre o óbito do aposentado, sendo possível transformar a aposentadoria por invalidez em pensão por morte;
  • Quando constatadas condições de o aposentado voltar ao trabalho.

Se 5 anos após o início da aposentadoria por invalidez, o aposentado voltar às suas atividades profissionais, com o direito de exercer à mesma função que desempenhava na empresa, o benefício será encerrado imediatamente. Não sendo possível o segurado voltar à mesma função, o benefício deverá ser encerrado de acordo com o tempo durante o qual ele ficou recebendo.

Qual o valor do benefício?

O valor consiste em 100% do salário de benefício até a data da concessão. Essa medida visa a beneficiar o cidadão o qual não conseguiu se aposentar ao fim de suas atividades profissionais.

Carência

Para o trabalhador ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário carência mínima de 12 meses de contribuição. Fica isento da carência o cidadão que tiver doença grave, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível, doença de Parkinson e outras definidas pela justiça como graves.

Atualizado em: 02/01/2019 na categoria: Direito Do Trabalho