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Aposentadoria para Professores

A aposentadoria para professores funciona de forma diferente da usual. O professor deve comprovar 30 anos de contribuição, no caso de homem, ou 25 anos, no caso de mulher, exercidos na função de professor na Educação Básica, em tempo integral em educação infantil, ensino fundamental e médio. O professor universitário, de cursos livres e profissionalizantes, não entra nessa categoria de contemplação.

Aposentadoria de Professor Concursado

Os professores concursados e estatutários possuem o fator integralidade, ou seja, o valor do benefício deve ser igual ao último salário recebido durante o exercício da sua atividade profissional.

Também têm o direito à paridade, isto é, a garantia ao beneficiário aposentado de um reajuste salarial, de acordo com o que os servidores ativos da categoria recebem.

Essa modalidade exige que o professor cumpra algumas exigências para ter garantido o direito; se não cumprir, o segurado poderá optar pela aposentadoria comum ou com pontuação, podendo exercer sua atividade até conseguir atingir os critérios exigidos.

Aposentadoria de Professor concursado e filiado ao INSS (sem RPPS)

Aos professores concursados estatutários de municípios que não possuem RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) a aposentadoria é feita via INSS.

Mas o INSS não considera direitos constitucionais dados aos servidores estatutários; logo, há uma diferença salarial considerável.

Esse valor pode ser corrigido com a solicitação da complementação da aposentadoria, isto é, uma compensação que o município deve pagar. Para ter direito a ela, também devem ser cumpridos alguns critérios.

Como proceder

Para se aposentar, o professor deverá se dirigir a uma agência do INSS, apresentar o diploma de magistério e a comprovação de cada escola na qual trabalhou na função de educador. Deverá, também, apresentar carnês de contribuição ou outros comprovantes de pagamentos para a Previdência.

Atualizado em: 12/08/2019 na categoria: Direito Previdenciário