» » » » » Quem tem Direito a Aposentadoria Especial?

Quem tem Direito a Aposentadoria Especial?

O trabalhador que exerce suas funções exposto a agentes nocivos a saúde tem direito a aposentadoria especial. Porém o tempo de contribuição vai depender de qual agente nocivo o cidadão vai estar exposto. Ou seja, todo aquele que exerceu suas atividades laborais com a presença de agentes nocivos que possam causar algum prejuízo tanto à sua saúde como à sua integridade física, terá direito a este benefício.

Entretanto, é importante frisar que tanto a exposição, como a integridade física devem ser algo que perdure ao longo do tempo. Porém, o benefício, só é concedido para aquele que comprove a exposição.

Quem tem direito a aposentadoria especial?

Todo o cidadão que tiver exposto ao agente nocivo a saúde e que tenha contribuído com o INSS, durante o período de carência.

Quais sãos os agentes nocivos à saúde que garante este benefício?

Os agentes nocivos envolvem desde o calor até ruídos. Entretanto a exposição precisa ser de forma contínua e ininterrupta e acima dos níveis estabelecidos pela legislação própria.

Qual o tempo de contribuição?

O tempo total de contribuição vai de 15 a 25 anos. Este tempo vai variar de acordo com o agente nocivo e será determinado por lei específica.

Entretanto, além do tempo de contribuição, outro requisito essencial é que o trabalhador tenha exercido suas funções por no mínimo 180 meses. Caso, neste período, tenha sido solicitado um auxílio-doença, este período não será considerado para cumprir este requisito.

Como fazer o agendamento para solicitar a aposentadoria especial?

Através deste link você consegue agendar a solicitação. Basta selecionar a opção aposentadoria por tempo de contribuição.

Quais os documentos necessários?

Dentre os exigidos, o cidadão precisa apresentar um documento de identificação e o número do CPF. Também é importante apresentar os períodos em que foi trabalhado (junto com a carteira profissional), também os carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Entretanto, é necessário e indispensável a apresentação de documentos que comprovem a exposição de agentes nocivos. A exemplo disso é o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é fornecido pelos empregadores.

Atualizado em: 12/08/2019 na categoria: Benefícios, Direito Do Trabalho, Direito Previdenciário, Processo Trabalhista