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Aposentadoria dos Professores Municipais

A aposentadoria dos professores municipais difere um pouco da aposentadoria dos demais contribuintes. Para a maioria dos contribuintes, o direito de se aposentar requer 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos se homem. Já para um professor se aposentar, a mulher precisa ter 25 anos de contribuição e o homem 30 anos.

Na aposentadoria do professor municipal, há a possibilidade de o benefício ser integral, isto é, o professor poderá se aposentar com o valor igual ao do último salário que recebeu enquanto estava na ativa. Também é possível conseguir o benefício com paridade, ou seja, o professor terá o reajuste da sua aposentadoria conforme o reajuste salarial dos colegas ainda na ativa, desde que cumpra, para isso, alguns requisitos:

  • Homem (se entrou no serviço público até 12/2003): necessário ter 30 anos de contribuição, 55 anos de idade, 20 anos no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo;
  • Mulheres (se entrou no serviço público até 12/2003): precisa ter 25 anos de contribuição, 50 anos de idade, 20 anos no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo;
  • Homem (se entrou no serviço público até 12/1998): 30 anos de contribuição, 55 anos de idade, 20 anos no serviço público, 15 anos de carreira, 5 anos no cargo e redução de 1 ano para cada ano de contribuição que supere 30;
  • Mulher (se entrou no serviço público até 12/1998): 25 anos de contribuição, 50 anos de idade, 20 anos no serviço público, 15 anos de carreira, 5 anos no cargo e redução de 1 ano para cada ano de contribuição que supere 25.

Regime Próprio de Previdência Social

Em alguns municípios há o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), com o objetivo de criar um regime próprio de previdência social para os servidores municipais. Para os municípios nos quais não há Regime Próprio de Previdência Social, o professor municipal deve se aposentar pelo INSS.

Professores de município sem RPS podem se aposentar e continuar trabalhando; já nos que possuem RPS, o ideal é verificar como a lei regulamenta a previdência social, pois quando o professor se aposenta, ele está se desligando da previdência e do município, sendo assim, a exoneração é justificada, logo o professor precisa parar de lecionar.

Atualizado em: 07/02/2019 na categoria: Direito Do Trabalho


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