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Aposentadoria do Servidor Público Federal

A aposentadoria do servidor público federal é um benefício concedido aos trabalhadores federais. Para solicitar o benefício, eles precisam respeitar algumas regras.

Existem alguns tipos e critérios de aposentadoria para essa categoria:

Aposentadoria voluntária por tempo de serviço com salário integral:

Os homens têm que ter 60 anos de idade e as mulheres, 55 anos;

O homem precisa ter 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos;

10 anos de serviço público e 5 anos de exercício no cargo;

Nessa modalidade, por ser voluntária, o próprio servidor é quem faz a solicitação, respeitando os critérios estabelecidos.

Aposentadoria com salário proporcional ao tempo de contribuição:

10 anos de serviço público e 5 anos de exercício no cargo;

O homem deve ter 65 anos de idade e a mulher, 60.

Nessa modalidade, o servidor não tem garantia de receber o salário integral, ou seja, o funcionário irá se aposentar com uma renda proporcional ao tempo trabalhado.

Aposentadoria por invalidez:

É concedida ao servidor que, por algum motivo, fique impedido de realizar suas atividades profissionais, desde que comprovado, através de análise, por um profissional da área médica.

Aposentadoria Compulsória:

Para o servidor homem, quando este atingir 75 anos ou, no caso de mulher, aos 70 anos. O benefício será de acordo com o tempo de contribuição.

Aposentadoria especial:

É concedida ao funcionário exposto a trabalho potencialmente prejudicial à sua saúde, que desempenha atividade de risco ou possui alguma deficiência.

Direito a última contribuição e Direito a paridade

O servidor tem direito à última remuneração ativa, se o seu ingresso no serviço público foi antes de 2003, sendo também garantida a paridade no caso de ajustes concedidos aos servidores na ativa, desde que o homem tenha mais de 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, 10 anos na carreira, 5 anos no cargo e 20 anos de serviço público. As mulheres devem ter 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, 10 anos de carreira, 5 anos no cargo e 20 anos de serviço público.

Ingresso na carreira pública após 2003

Os funcionários que ingressaram no serviço público após o ano de 2003, terão os cálculos da aposentadoria iguais aos dos segurados do INSS. Isto é, será realizada uma média com 80% das maiores contribuições do servidor, sem observar o teto da Previdência.

Atualizado em: 07/02/2019 na categoria: Direito Do Trabalho


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