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5 Dúvidas Respondidas sobre Aposentadoria Rural

Aos trabalhadores que exercem atividade rural e de pesca é garantido um tratamento diferenciado por parte da Previdência Social. A estes é garantido a aposentadoria rural.

Quais os requisitos para obter o benefício?

Entretanto é preciso que o trabalhador rural comprove o exercício da atividade rural ou de pescador, de forma individual ou com o auxílio da família, por 15 anos.

Qual a idade mínima para dar entrada no benefício?

A idade mínima é a de 55 anos para mulher e 60 anos para homem. A estes trabalhadores é garantido o direito de solicitar o benefício junto ao INSS.

Qual o valor do benefício?

O benefício é de um salário mínimo vigente.

Quem começou a trabalhar na infância pode solicitar antes o benefício?

Apesar de grande parte da população rural começar a trabalhar ainda na infância, não vai ser todo e qualquer período que pode ser usado para calcular os 15 anos que são exigidos para requerer o benefício.

De acordo com a jurisprudência do STJ o tempo que o trabalhador rural trabalhou antes dos 14 anos deve ser computado para fins previdenciários. Porém, a proibição do trabalho de pessoas menores de 14 anos foi estabelecida em benefício do menor e não em seu prejuízo, desta forma, a Quinta Turma do STJ admitiu que deve ser computado o período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição.

Atualizado em: 24/09/2018 na categoria: Benefícios, Direito Do Trabalho, Processo Trabalhista


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