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Alegações Finais – O que é? Existe no CPC?

Alegações finais acontece quando o juiz declara o fim da instrução e assim, passa a palavra para as partes com o objetivo de apresentar as alegações finais. Também são conhecidas como razões finais.

Qual o artigo do Código de Processo Penal correspondente as alegações finais?

O art. 403 do CPP trata do procedimento para as alegações finais.

Como funciona as alegações finais?

As alegações finais acontecem sempre depois da instrução e do fim das diligências. Dessa forma, o juiz vai oferecer as alegações finais, de forma oral, por 20 minutos para a acusação e para a defesa.
Esse tempo poderá ser prorrogada por mais 10 minutos. Logo após as alegações finais o juiz proferirá a sentença.

Quais as características das alegações finais?

Caso exista mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.
O Ministério Público também poderá se manifestar, por até 10 minutos, podendo ser prorrogado por um período igual ao da manifestação da defesa.

Quando será apresentado os memoriais?

Caso o juiz entenda que o caso é de grande complexidade, ou o número de acusados seja grande, ele poderá conceder às partes o prazo de cinco dias para a apresentação de memoriais. Assim, o juiz terá dez dias para proferir a sentença.

Existe alegações finais no Código de Processo Civil?

O art. 342 do CPC trata das alegações quando findar a contestação. Diferente do Processo Penal que acontece com o fim da instrução e logo após o juiz profere a sentença, no processo civil as alegações dão seguimento ao processo. Entretanto, só será apresentado novas alegações quando for relevantes e tenha a necessidade do juiz conhecer delas de ofício.

Atualizado em: 14/08/2018 na categoria: Direito Penal, Processo, Processo Civil, Processo Penal