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Ajuda de Custo CLT

A ajuda de custo da CLT é a remuneração de caráter reparatório ao funcionário, isto é, a ajuda de custo é a quantia que a empresa repassa ao seu funcionário com o objetivo de ressarcir os gastos causados por uma mudança do seu lugar de trabalho.

Quando o trabalhador for transferido devido à sua função na empresa e precisa trabalhar em outra cidade diferente do que foi acordado no contrato de trabalho, as leis trabalhistas garantem a ajuda de custo a esse funcionário. A ajuda de custo não tem natureza salarial, ela deve ser paga somente em uma única ocasião, o que acarretará um valor superior ao salário do funcionário somente naquele mês, não gerando incidência sobre o FGTS e INSS.

Além da natureza caracterizadora da mudança de domicílio, a ajuda de custo também se estende a viagens, gastos com reuniões especiais de trabalho ou qualquer atividade relativa ao profissional.

Diárias de viagem com ajuda de custo

A ajuda de custo com diárias de viagem é o ressarcimento dos gastos de viagens que o funcionário realiza, a trabalho. Essas despesas podem ser com: alimentação, transporte, hotéis, alojamento, acompanhamento de clientes, eventos profissionais, entre outros. O empregado deverá comprovar esses valores através de recibos ou nota fiscal.

É importante que haja essa comprovação com natureza de reembolso e não de contraprestação, pois, se futuramente vier a ser cobrado, este valor terá natureza salarial. Isto quer dizer que, se a empresa não solicitar os comprovantes de custas de toda viagem, o funcionário poderá comprovar que esses valores eram um salário disfarçado e acarretará todos os encargos desse valor.

Se os valores pagos, referentes às diárias para viagens, excederem 50% do valor do salário, integrarão o valor da remuneração, exceto se houver reembolso de despesas.

Adicional de transferência

Além da empresa arcar com os custos da mudança de localidade do seu empregado, ela também deverá realizar o pagamento adicional de, no mínimo, 25% quando há a transferência provisória de mudança de domicílio do funcionário.

Atualizado em: 12/08/2019 na categoria: Direito Do Trabalho