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Agravo Interno – Novo CPC e STJ

Agravo Interno é o recurso contra decisão monocrática do Relator em recursos dos próprios Tribunais. Em outras palavras, é a manifestação de uma insatisfação contra o resultado de um recurso (que é uma manifestação de uma insatisfação sobre uma primeira decisão) dentro do próprio Tribunal que expediu a decisão pela qual quer ir contra.

Explicando melhor: quando entramos com uma demanda judicial pretendemos um resultado, caso não alcancemos este resultado podemos entrar com o chamado Recurso. Esse recurso é julgado por um novo julgador, dessa vez, de um tribunal superior.

O julgamento desse recurso pode gerar resultado diverso do esperado, dessa maneira, há a possibilidade de entrar novamente com um novo recurso (conhecido como agravo interno). Esse novo recurso não irá para um novo tribunal e por isso o seu nome ser “agravo interno”, porque o julgamento permanece interno ao tribunal que julgou o recurso de resultado inesperado.

Agravo Interno no Novo CPC

O Novo CPC traz uma novidade ao abrir a possibilidade de Agravo Interno contra as decisões de Relator no prazo de 15 dias após publicada. As regras para o Agravo Interno no Novo CPC estão entre os artigos 1021 a 1070.

Agravo Interno no STJ

O agravo Interno no STJ tem algumas regrinhas a serem observadas. De acordo com o artigo 258 do Regimento Interno do STJ e o próprio artigo 1021 do Novo CPC não poderemos ter agravo interno contra decisões colegiadas, somente decisões monocráticas caberá o Agravo Interno.

Modelo de Agravo Interno no Novo CPC

O Agravo Interno seguirá o mesmo modelo de uma petição geral. Tendo como pontos principais a demonstração dos fatos, do direito e do pedido.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________.

(pular 5 linhas)

Processo:

QUALIFICAÇÃO DA PARTE, por meio de seus Procuradores vem a este tribunal com fulcro no artigo ___ do Regimento Interno desse Tribunal e artigos 1021 e seguintes do Novo CPC, interpor
AGRAVO INTERNO
em face da decisão fls ______ que deferiu/indeferiu na ação____ em face de __________.

DOS FATOS

Exposição breve dos fatos.

DO DIREITO

Demonstrar o apoio doutrinário e da Lei para formulação do pedido final de Agravo.

DO PEDIDO

Pedir a revisão da decisão

Atualizado em: 14/08/2018 na categoria: Processo Civil


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