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Adicional de Transferência CLT

O adicional de transferência é o valor suplementar ao salário, pago aos empregados transferidos para uma localidade não prevista no contrato de trabalho, de forma temporária. O adicional não será devido se a transferência for definitiva.

Esse valor tem por objetivo ajudar o funcionário a se manter, enquanto estiver afastado da sua cidade e só será válido nas seguintes situações:

  • Se o trabalhador tiver que mudar do seu domicílio;
  • Se a transferência for provisória;
  • Se houver necessidade do serviço.

Possibilidade de Transferência

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador não pode obrigar o funcionário a aceitar a transferência, salvo em 3 casos em que não há necessidade de concordância:

  • Cargos de confiança;
  • Contrato de trabalho que prevê a transferência;
  • Fechamento da filial em que o funcionário trabalha.

Percentual do adicional e tempo máximo para transferência

O trabalhador transferido para outra região tem o direito de receber um adicional de, no mínimo, 25% sobre o valor total do salário, mas esse valor será pago apenas enquanto durar a transferência. A Lei não prevê um tempo determinado para transferência, somente exige que seja provisório.

O empregado que pedir transferência também tem direito ao adicional de transferência?

Se o pedido de transferência for uma decisão do empregado, ele perderá o direito de receber o adicional de transferência.

Incidência nas verbas trabalhistas

O adicional de transferência tem natureza salarial, portanto deve incidir nas verbas trabalhistas, como adicional noturno, horas extras, FGTS, repouso semanal remunerado, 13º salário, aviso prévio indenizado, férias, etc.

Cálculo do Adicional de Transferência

O adicional de transferência consiste em 25% sobre o salário do empregado. Vejamos um exemplo: salário R$ 1.000,00; adicional 1.000 x 0,25 = 250; logo, o total da remuneração é de R$ 1.250,00

Atualizado em: 12/08/2019 na categoria: Direito Do Trabalho