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Ação Ordinária

Ação ordinária é toda ação que não necessita de um procedimento específico a ser seguido, mas só pode ser praticada quando no processo não couberem a entrada da ação popular ou ação civil pública, mandado de segurança ou habeas data.

Todas essas ações são utilizadas para exigir um direito dentro do processo.

O artigo 319 do Código de Processo Civil (novo CPC) discorre sobre a estrutura e requisito obrigatório da ação ordinária.

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Questão sobre ação ordinária ou mandado de segurança na prova da OAB

Na prova da OAB, uma ação ordinária só pode ser aplicada quando o mandado de segurança não puder ser usado no caso.

Importante frisar que, apesar do Novo CPC não utilizar expressamente o nome da ação ordinária, estes foram criados na prática.

Basta analisar o caso concreto dado na questão e fazer a escolha por eliminação. A ação ordinária será aplicada se qualquer um desses recursos ou ações não puderem ser aplicadas: habeas data, mandado de segurança, ação popular ou ação civil pública.


Atualizado em: 15/08/2018 na categoria: Normas gerais