» » Abandono de Emprego

Abandono de Emprego

É considerado abandono de emprego a ausência prolongada de um empregado, sem justificativa ao empregador. A legislação não estipula um prazo para o abandono de emprego, mas a justiça considera abandono de emprego quando ausência se dá por 30 (trinta) dias consecutivos.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que o funcionário pode ser demitido por justa causa, caso fique comprovado o abandono de emprego, no qual o funcionário não tem a intenção de voltar ao trabalho.

Diferentemente, se o trabalhador sofrer um acidente, ficar inconsciente e não ter condições de avisar a empresa, tal situação não caracteriza abandono do trabalho, não sendo possível a demissão por justa causa.

Como a empresa deve proceder?

Após os 30 dias de abandono, o empregador deve enviar uma notificação por escrito para o colaborador, via Correios, com o AR em anexo. A empresa deve estipular um prazo para que o empregado se manifeste. Se, mesmo assim, com um prazo estipulado para manifestação, o empregado não se manifestar, a empresa deve dar andamento na rescisão do contrato.

Dessa forma, ficam assegurados os direitos da empresa. Se o trabalhador retornar antes de receber a notificação e justificar as suas faltas, a empresa não poderá demitir por justa causa. Se o funcionário reaparecer no trabalho e manifestar não ter mais interesse de continuar na empresa, após o período de faltas, ainda assim ele não tem direito de sacar o FGTS e receber o aviso prévio.

 

Valor a ser pago ao funcionário

O abandono de trabalho gera demissão por justa causa. Portanto, o empregador deverá pagar o salário mensal, mesmo com descontos, 13º salário proporcional e férias vencidas acrescidas de 1/3. O funcionário não terá direito a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ficará impossibilitado de sacar o FGTS e não receberá o seguro-desemprego.

Atualizado em: 02/01/2019 na categoria: Direito Do Trabalho


Quer receber os novos artigos?