Vício

Trata-se de defeito ou falha grave de um produto.

Vício e Defeito

É bastante comum dizermos que compramos uma mercadoria com defeito, mas, na verdade, quando algo apresenta defeito estamos diante de um vício da mercadoria, uma vez que o produto não apresenta a qualidade ou quantidade esperada.

Por exemplo:

  • Comprar um carro com a luz interna que não apaga quando as portas são fechadas;
  • Comprar um processador de alimentos que, por algum motivo, não tritura os alimentos de maneira adequada.

Quando se trata do defeito, este ocorre por consequência do vício da mercadoria ou do serviço. O defeito compromete a segurança do consumidor, que pode sofrer danos material ou moral.

Por exemplo:

  • Comprar um carro que vem com defeito no cinto de segurança ou que os freios não funcionam bem.

O vício por si só não gera danos, então não tem porque ser indenizável, já que pode ser sanado apenas com uma troca ou ajuste, por exemplo, porque não causou danos materiais ou morais ao consumidor.

Quando o produto vem com defeito, que gera danos materiais ou morais, é de responsabilidade e obrigação da empresa indenizar o consumidor.

Vícios Redibitórios

Trata-se de defeitos em algo recebido de maneira que comprometa o uso a que destina-se, ou que diminua seu valor, de maneira que o ato de negociação não seria realizado caso os defeitos fossem apresentados.

O comprador poderá recusar o objeto defeituoso ou requerer do vendedor a devolução do valor pago pelo objeto e, caso o vendedor tiver conhecimento do vício, este deverá também devolver-lhe o objeto adquirido com perdas e danos.

Vícios Redibitórios e Evicção

Evicção é a perda total ou em partes de um recurso obtido, por decisão do juiz, que já é de uma terceira pessoa, por definição de um contrato.

Por exemplo:

Paulo Vitor vende um celular a Lívia e, mais tarde, Jéssica apresenta uma nota fiscal desse mesmo celular, afirmando que o produto pertence a ela. O juiz então, determina a devolução do celular a Jéssica. Lívia tem direito de ser restituída pelo prejuízo, além de receber indenização de Paulo Vitor, que lhe vendeu o celular.

Vícios Redibitórios – Requisitos

  • Deve existir uma contraprestação por meio do pagamento por parte do comprador ;
  • Deve haver o desconhecimento do vício por quem adquiriu o produto;
  • Deve acontecer a denúncia da ação ao comprador;
  • A execução do produto deve ter ocorrido por meios judiciais ou administrativos.

Vícios Redibitórios CDC

O CDC – Código de Defesa do Consumidor – foi originado no intuito de harmonizar a ligação jurídica entre quem fornece e quem consume. Sendo assim, o CDC determinou o prazo de 30 dias para que o consumidor faça as suas reclamações contra os vícios, ao se tratar da entrega de serviço ou produto não durável, e o prazo de 90 dias se o serviço estiver relacionado com o produto duradouro.